Relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo
Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão
da instituição financeira, a serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o
banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos
pelo magistrado, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia
de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas.
Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento
Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado
quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em
2009. Ele contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril
deste ano, foi considerada "pouco usual" para os padrões da instituição até por
funcionário do banco.
O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em
180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da
operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua
casa no Lago Norte, em Brasília.Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve
pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até
2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de
Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau".Em ambos os casos, os juros fixados num primeiro momento foram de 1,35% ao
mês.
As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais
que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de
R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas partes repactuaram os empréstimos, por
meio de aditivos às cédulas de crédito originais, registrados em cartório. Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração,
a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um
comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.
Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos
dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o
caso (mais informações abaixo).
Mais que VIP. O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo
relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de
mesma natureza e com garantias semelhantes a "clientes VIP" variaram entre 3% e
4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.
O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto,
representou o banco em uma das operações com Toffoli. Ele afirmou que não
participou da negociação, mas admitiu que a redução de juros, nas condições
descritas nas escrituras do negócio, é atípica: "Não saberia dizer o que
aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual", disse. Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias
do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os
juros. No caso do ministro, conforme os documentos, isso não ocorreu.
Vaivém. Em um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado
por contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente
devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três
meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse
processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na
jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada".
Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um
agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de
outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão
similar. Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo.A repercussão geral é um instrumento que permite ao STF selecionar um
recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso servirá
de parâmetro para as demais instâncias em casos idênticos.
Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que
aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para bancos. O processo foi
distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias após o primeiro
empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral.
"Foi uma decisão favorável, porque demonstra que é um assunto que o STF vai
discutir", disse a advogada Daniela Procópio, do escritório que representa o
banco. (Estadão)
