Brasil bandido jamais será punido: juntos, PGR, AGU e TCU livram Dilma de qualquer responsabilidade pelo rombo de Pasadena.

O jogo é combinado. Na segunda-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de representação apresentada por um grupo de congressistas que pediu que fossem apuradas supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobrás - presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff - na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

No entendimento de Rodrigo  Janot, as informações e documentos apresentados pela Presidência da República "afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução", afirma o procurador no documento de quatro páginas assinado nesta segunda-feira, 21.

Para o procurador, a documentação apresentada deixa evidente que a decisão do Conselho de Administração estava alinhada com o planejamento estratégico da estatal e foi adotada seguindo os procedimentos do estatuto social. Não sabemos quais documentos foram apresentados.

Na terça-feira, o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, fez um périplo por todos os gabinetes do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar convencer os ministros da corte a livrar a presidente Dilma Rousseff de eventual responsabilização pela aprovação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás.

O ministro esteve com os titulares da corte de contas na véspera da votação do relatório do ministro José Jorge, que deve propor isenção da presidente e dos demais membros do Conselho de Administração da estatal, que deram aval para o negócio em 2006. Na ocasião, Dilma presidia o colegiado. Sem esse aval, a refinaria não poderia ser comprada. A previsão é de que José Jorge, no entanto, indique responsabilidade dos então diretores da estatal e proponha uma tomada de contas especial para que eles sejam ouvidos por dano ao erário.

Hoje, quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) está julgando o caso, mas todos já sabemos a resposta, publicada nos jornais. 

A presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, ano da compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, nos EUA, devem se livrar da responsabilidade pelos prejuízos e eventuais irregularidades relacionados ao negócio. Segundo informação publicada nesta terça no site do jornal Folha de S. Paulo, o relatório do ministro José Jorge isenta Dilma e os outros conselheiros da estatal.

Prevalecendo o voto de Jorge em plenário, dissipa-se um foco de tensão na campanha pela reeleição de Dilma. A oposição apostava na permanência do desgaste da imagem presidencial caso ela fosse responsabilizada pelos prejuízos do negócio. Os adversários da presidente também pretendiam usar uma eventual responsabilização para minar a imagem de boa gestora que Dilma vem tentando construir desde que passou a integrar o governo Luiz Inácio Lula da Silva como ministra de Minas e Energia.

Dois relatórios foram produzidos sobre o caso, conforme revelou o Estado no início do mês. Ambos defendem que a empresa seja ressarcida por dirigentes da estatal, incluindo o presidente da estatal na época da compra, José Sergio Gabrielli. Um dos documentos estima o dano ao erário em US$ 873 milhões e pede responsabilização de Dilma. Este último será arquivado, graças ao conluio amigável entre o Procurador Geral da República, o Advogado Geral da União e um ministro do Tribunal de Contas da União. Triste Brasil. (Com informações do Estadão)

ATUALIZAÇÃO: às 17 horas a imprensa confirmou a absolvição de Dilma pelo TCU.