sábado, 25 de abril de 2015

Aécio quer segurança jurídica e oposição unida para pedir impeachment de Dilma.

Lutar pelo Impeachment de Dilma Rousseff ainda não é consenso no PSDB
(Estadão) O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou há pouco uma nota em que diz que a definição do partido sobre um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será tomada com "cautela e responsabilidade que têm pautado nossa posição até aqui". "Continuaremos ouvindo juristas que se debruçam sobre as denúncias que vêm surgindo e, principalmente, tomaremos a decisão, conforme definido em reunião recente, de forma conjunta com os partidos de oposição", destacou o tucano.

Aécio Neves aproveitou o comunicado para elogiar o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Segundo Aécio, Sampaio "cumpre corretamente seu papel ao externar a já conhecida posição da bancada da Câmara sobre impeachment". Nesta sexta-feira, 24, Sampaio gerou um mal estar na cúpula do PSDB a respeito do momento certo de apresentar o pedido de afastamento de Dilma. Pela manhã, ele disse que, se dependesse da bancada do PSDB, o pedido seria protocolado até a próxima quarta-feira.

A declaração repercutiu mal no comando do partido, que ainda aguarda a avaliação de juristas para se posicionar oficialmente sobre o assunto. O presidente do PSDB telefonou para Sampaio e exigiu dele um esclarecimento.

À noite, o líder do partido na Câmara relativizou o que havia dito. "Talvez tenha me expressado mal. Vou na terça pela manhã tomar um café com o Aécio para levar a posição da bancada, para ouvi-lo. Ouvi-lo mesmo, porque a decisão tem que ser conjunta. Não faria sentido eu falar: 'Eu vou na terça ouvir o Aécio' e na quarta eu entro (com o pedido se houver concordância do partido)", disse o líder. "Vou levar a posição da bancada. Para a bancada, não tem mais o que aguardar. Já temos os elementos e daí vamos decidir conjuntamente."

Um Lula acuado cobra reação do PT e de Dilma.

Ontem Lula mostrou um vídeo onde informa que faz academia todos os dias, às 6 da manhã. À noite, em evento, cobrou que o partido e Dilma reajam para sair do buraco onde a corrupção os colocou. Acuado pelas denúncias que começam a chegar à sua porta, Lula quer partir para o ataque.

(Estadão) O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou pela primeira vez publicamente, nesta sexta-feira, 24, em um encontro com petistas de São Paulo, que a presidente Dilma Rousseff, sua sucessora, crie fatos positivos em seu governo de forma a abrir uma saída para a crise política que se arrasta desde a posse, em 1.º de janeiro.

“Nós temos de dizer em alto e bom som dentro do PT, para a companheira Dilma ouvir e para os nossos deputados e militantes ouvirem, que nós precisamos começar a dizer o que nós vamos fazer neste segundo mandato, qual é a política de desenvolvimento que nós vamos colocar em prática, qual é o tipo de indústria que nós vamos incentivar”, disse Lula, em um discurso inflamado de mais de 40 minutos, durante a abertura do 3.º Congresso das Direções Zonais do PT São Paulo, na noite de desta sexta na capital. 

Em conversas fechadas o ex-presidente tem adotado há algumas semanas o mesmo discurso, com palavras mais diretas. Nestas conversas ele diz que Dilma não pode concentrar os esforços apenas na área econômica e que o governo “precisa governar” para criar notícias positivas que ajudem a reverter o “mau humor” da população.

Tema único. Nesta sexta, Lula reclamou de que o único tema nos últimos cinco meses é o ajuste fiscal. Segundo ele, é preciso dar um assunto aos petistas para que eles possam contrapor, “na mesa do bar”, as críticas ao partido e ao governo.

Além das cobranças, Lula conclamou os militantes presentes a defender Dilma. “Nem o PT sobrevive sem a Dilma nem a Dilma sobrevive sem o PT. Temos que ser unha e carne. Se Dilma fracassar é o PT quem fracassa e, se o PT fracassar, a gente vai contribuir para o fracasso da Dilma. E eu não vim ao mundo para fracassar.” Disse ainda que, se Dilma está encontrando dificuldades, não é para o partido se afastar. “Temos de chegar juntos e empurrar para que ela continue sendo a Dilma que nós elegemos presidente da República.” 

Preocupação. Ao falar sobre o segundo mandato de sua afilhada política, Lula destacou: “Precisamos dizer ao povo porque quisemos o segundo mandato de Dilma. Eu sempre tive preocupação com segundo mandato, porque segundo mandato é como segundo casamento, tem que ser melhor que o primeiro.” E ponderou: “Ninguém pode duvidar da dignidade e caráter da companheira Dilma, comprometida com o povo e com a classe trabalhadora deste país”.

Lula também endereçou uma cobrança ao PT. “O PT precisa errar menos. O PT não pode fazer aquilo que é criticado nos outros, tem que ser exemplo”, defendeu o ex-presidente. E lembrou da construção do partido, quando se vendia esperança e “utopia”. “O PT nunca teve nada de graça. E construímos coisas que nenhum sociólogo poderia imaginar que faríamos." Para Lula, era mais fácil fazer política quando o partido era oposição e pequenino.

Defesa do tesoureiro. No discurso, Lula também cobrou dos militantes a defesa do ex-tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, que continua preso, dizendo que o PT tem que defender não apenas o Vaccari, mas o próprio partido. E disse que ninguém pediu desculpar à cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, que foi presa e depois solta por dúvidas se ela era mesmo quem aparecia no vídeo. "O PT precisa defender não apenas o Vaccari, mas também o PT das acusações que ele está sendo vítima. Defender os companheiros até que se prove o contrário." 

Ao elogiar a decisão da direção do PT em não aceitar mais recursos de empresas privadas, Lula disse parece que o dinheiro do PT é amaldiçoado e o dos outros é abençoado, parece que a campanha dos outros foi feita com dízimos, vendendo churrasco nas quermesses. E voltou a citar o ex-tesoureiro: "Será que o Vaccari pegou dinheiro escrito propina ou a mesma nota que os outros pegaram?"

Efeito cascata do calote de Dilma na conta de luz: além de penalizar os brasileiros, são bilhões de prejuízo para Eletrobras e Petrobras.

(Folha) A redução da conta de luz promovida pelo governo Dilma prejudicou as contas da Petrobras quase tanto quanto a corrupção. A estatal foi obrigada a reconhecer no seu balanço que pode não receber R$ 4,5 bilhões devidos pelo setor elétrico. A perda --equivalente a 70% dos R$ 6,2 bilhões desviados segundo a Operação Lava Jato-- é uma das responsáveis pelo prejuízo da empresa no ano passado, o primeiro desde 1991.

Por causa da redução de receita que tiveram quando o governo cortou a tarifa de energia, as usinas termelétricas da Eletrobras que abastecem o Norte do país pararam de pagar pelo óleo e pelo gás que recebem da Petrobras. Segundo apurou a Folha, a Petrobras ainda pleiteia receber os R$ 4,5 bilhões de volta, mas teve que fazer uma provisão de perda, porque esse débito já está vencido ou não tem garantia. Petrobras e Eletrobras não deram entrevista. 

Nas notas explicativas do balanço, a Petrobras diz que está provisionando uma parte dos R$ 12,8 bilhões que tem a receber em créditos do setor elétrico --R$ 7,9 bilhões da Eletrobras, R$ 3,8 bilhões da Cigás (distribuidora de gás do Amazonas) e R$ 1,1 bilhão de produtores independentes. A Cigás, porém, informou que atua só como distribuidora do gás, que é consumido pela Eletrobras Amazonas. Para a Cigás, essa dívida também é do sistema Eletrobras. 

A dívida da Eletrobras com a Petrobras, portanto, sobe para R$ 11,7 bilhões. No fim do ano passado, a Eletrobras se comprometeu a pagar para a petroleira um valor menor, R$ 8,6 bilhões. Desse total, só R$ 6 bilhões são garantidos pelos créditos que as termelétricas recebem de uma conta custeada pelos consumidores para subsidiar fontes alternativas de energia. Os R$ 2,6 bilhões restantes foram provisionados.  A origem de todo esse problema está exatamente nesses subsídios, pagos para que os consumidores do Norte do país, que são abastecidos com energia mais cara, não sejam onerados. 

Em 2013, Dilma decidiu que esse subsídio não seria mais cobrado dos brasileiros na conta de luz, mas pago pelo Tesouro. Mas o Tesouro ficou sem recursos e interrompeu os repasses para a Eletrobras, que, por sua vez, parou de pagar à Petrobras. No fim de 2014, o governo voltou atrás, elevou as tarifas e transferiu a fatura de volta para os consumidores. Com a medida, a Petrobras espera que o pagamento se normalize neste trimestre.

Lula - o "chefe"- e os favores do Petrolão.

A revista Veja denuncia, na edição que está chegando às bancas. Preso há seis meses, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, admite pela primeira vez a intenção de fazer acordo de delação premiada. Seu relato mostra quanto era íntimo de Lula.  A matéria abaixo está completa apenas na edição impressa.
Segundo Léo Pinheiro, Lula pediu a ele que cuidasse da reforma do “seu” sítio em Atibaia. A propriedade está registrada em nome de um sócio de Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente(Jefferson Coppola/VEJA)

O engenheiro Léo Pinheiro cumpre uma rotina de preso da Operação Lava-Jato que, por suas condições de saúde, é mais dura do que a dos demais empreiteiros em situação semelhante. Preso há seis meses por envolvimento no esquema do petrolão, o e­­x-presidente da OAS, uma das maiores construtoras do país, obedece às severas regras impostas aos detentos do Complexo Médico-Penal na região metropolitana de Curitiba. Usa o uniforme de preso, duas peças de algodão a­­zul-claras. Tem direito a uma hora de banho de sol por dia, come "quentinhas" na própria cela e usa o banheiro coletivo. Na cela, divide com outros presos o "boi", vaso sanitário rente ao piso e sem divisórias. 

Dez quilos mais magro, Pinheiro tem passado os últimos dias escrevendo. Um de seus hábitos conhecidos é redigir pequenas resenhas e anexá-las a cada livro lido. As anotações feitas na cela são muito mais realistas e impactantes do que as literárias. Léo Pinheiro passa os dias montando a estrutura do que pode vir a ser seu depoimento de delação premiada à Justiça. Pinheiro foi durante toda a década que passou o responsável pelas relações institucionais da OAS com as principais autoridades de Brasília. Um dos capítulos mais interessantes de seu relato trata justamente de uma relação muito especial - a amizade que o unia ao e­­x-presidente Lula.

De todos os empresários presos na Operação Lava-Jato, Léo Pinheiro é o único que se define como simpatizante do PT. O empreiteiro conheceu Lula ainda nos tempos de sindicalismo, contribuiu para suas primeiras campanhas e tornou-se um de seus mais íntimos amigos no poder. Culto, carismático e apreciador de boas bebidas, ele integrava um restrito grupo de pessoas que tinham acesso irrestrito ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Alvorada.

Era levado ao "chefe", como ele se referia a Lula, sempre que desejava. Não passava mais do que duas semanas sem manter contato com o presidente. Eles falavam sobre economia, futebol, pescaria e os rumos do país. Com o tempo, essa relação evoluiu para o patamar da extrema confiança - a ponto de Lula, ainda exercendo a Presidência e depois de deixá-la, recorrer ao amigo para se aconselhar sobre a melhor maneira de enfrentar determinados problemas pessoais. Como é da natureza do capitalismo de estado brasileiro, as relações amigáveis são ancoradas em interesses mútuos. Pinheiro se orgulhava de jamais dizer não aos pedidos de Lula.
 
Pinheiro: do trânsito livre ao Palácio do Planalto ao banheiro coletivo na prisão(Beto Barata/VEJA) 

Desde que deixou o governo, Lula costuma passar os fins de semana em um amplo sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. O imóvel é equipado com piscina, churrasqueira, campo de futebol e um lago artificial para pescaria, o esporte preferido do ex-presidente. Desde que deixou o cargo, é lá que ele recebe os amigos e os políticos mais próximos. Em 2010, meses antes de terminar o mandato, Lula fez um daqueles pedidos a que Pinheiro tinha prazer em atender. Encomendou ao amigo da construtora uma reforma no sítio. Segundo conta um interlocutor que visitou Pinheiro na cadeia, esse pedido está cuidadosamente anotado nas memórias do cárcere que Pinheiro escreve.

Na semana passada, a reportagem de VEJA foi a Atibaia, região de belas montanhas entrecortadas por riachos e vegetação prístina. Fica ali o Sítio Santa Bárbara, cuja reforma chamou a atenção dos moradores. Era começo de 2011 e a intensa atividade nos 150 000 metros quadrados do sítio mudou a rotina da vizinhança. Originalmente, no Sítio Santa Bárbara havia duas casas, piscina e um pequeno lago. Quando a reforma terminou, a propriedade tinha mudado de padrão.

As antigas moradias foram reduzidas aos pilares estruturais e completamente refeitas, um pavilhão foi erguido, a piscina foi ampliada e servida de uma área para a churrasqueira. As estradas lamacentas do sítio receberam calçamento de pedra e grama. Um campo de futebol surgiu entre as árvores. O antigo lago deu lugar a dois tanques de peixes contidos por pedras nativas da região e interligados por uma cascata. Ali boiam pedalinhos em formato de cisne. A área passou a ser protegida por grandes cercas vigiadas por câmeras de segurança, canil e guardas armados.

O que mais chamou atenção, além da rapidez dos trabalhos, é que tudo foi feito fora dos padrões convencionais. A reforma durou pouco mais de três meses. Alguns funcionários da obra chegavam de ônibus, ficavam em alojamentos separados e eram proibidos de falar com os operários contratados informalmente na região e orientados a não fazer perguntas. Os operários se revezavam em turnos de dia e de noite, incluindo os fins de semana. Eram pagos em dinheiro. "Ajudei a fazer uma das varandas da casa principal. Me prometeram 800 reais, mas me pagaram 2 000 reais a mais só para garantir que a gente fosse mesmo cumprir o prazo, tudo em dinheiro vivo", diz Cláudio Santos. 

"Nessa época a gente ganhou dinheiro mesmo. Eu pedi 6 reais o metro cúbico de material transportado. Eles me pagaram o dobro para eu acabar dentro do prazo. Era 20 000 por vez. Traziam o envelopão, chamavam no canto para ninguém ver, pagavam e iam embora", conta o caminhoneiro Dário de Jesus. Quem fazia os pagamentos? "Só sei que era um engenheiro que esteve na obra do Itaquerão. Vi a foto dele no jornal", recorda-se Dário.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Deputados do PSDB querem impeachment já.

(Folha) A bancada do PSDB na Câmara decidiu que já há elementos para apresentar imediatamente o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E que não há necessidade de aguardar novos fatos ou pareceres jurídicos. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que nesta sexta-feira (24) que irá informar oficialmente essa posição ao presidente nacional da legenda, o senador Aécio Neves (MG), na terça-feira (28). Segundo o deputado, a intenção é apresentar o pedido de impedimento da presidente entre terça e quarta-feira (29). 

"O que vou dizer ao Aécio é que na visão da bancada não tem mais o que aguardar. A Câmara é quem decide sobre a abertura do impeachment, então o protagonismo tem que ser da bancada da Câmara. Ela tem que tomar uma decisão e a decisão já foi tomada: o impeachment é cabível e não temos que aguardar mais nenhum parecer", afirmou Sampaio num intervalo de uma reunião de treinamento parlamentar dos deputados tucanos, em Brasília. 

Aécio chegou nos últimos dias a subir o tom contra Dilma e a indicar que o partido encabeçaria o impeachment. Mas acabou recuando após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra, entre outros, manifestarem opinião contrária ao pedido de impedimento neste momento. 

Aécio encomendou uma análise técnica sobre o tema, mas o jurista Miguel Reale Júnior pediu um prazo maior para elaborá-la. Segundo Carlos Sampaio, isso não é necessário porque a bancada na Câmara já tem pronto o pedido, que é baseado principalmente na suposta responsabilidade de Dilma sobre o escândalo na Petrobras e sobre as chamadas "pedaladas fiscais", as manobras realizadas pelo Tesouro para fechar as contas públicas.

Itália extradita o mensaleiro Pizzolato direto para a Papuda.

(Estadão) A Itália autorizou a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. A decisão, antecipada pelo portal estadão.com.br, foi tomada pelo governo de Mateu Renzi e marca o fim de quase dois anos de disputa legal e tratativas políticas em relação ao brasileiro. A transferência de Pizzolato, que está em uma cadeia de Modena, poderá ocorrer já nos próximos dias e o Brasil tem 20 dias para organizar a viagem de volta ao País. 

A informação é dos representantes da Interpol na Itália. O governo em Roma, porém, ainda mantém oficialmente um silêncio sobre o assunto, já que a decisão primeiro precisa ser dada a Pizzolato e ao governo brasileiro. Em fevereiro, a instância máxima do Judiciário italiano havia revertido uma decisão do tribunal de Bolonha e havia dado o sinal verde para que Pizzolato fosse devolvido ao Brasil. A decisão na Justiça não cabe recurso, mas faltava ainda o posicionamento do Ministério da Justiça, que ainda poderia negar a extradição.  

Pela decisão da Corte, "existem condições para a extradição", numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo. "Sempre confiei na Justiça italiana", afirmou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para defender o caso. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e oito meses, fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter realizado.  

Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para "salvar sua vida". Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País. 

Battisti. Os advogados de Pizzolato chegaram a usar o tema da extradição Cesare Battisti - italiano que recebeu asilo no Brasil - na argumentação e tentaram convencer a Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por conta da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado. "O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso, em fevereiro. 

O advogado Miqueli Gentiloni rejeitou o argumento da defesa. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação. 

O Brasil conseguiu a vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão. As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos". 

Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda que Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto".Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da população carcerária".

CONDENAÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO
 
CRIMES Corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
PENA 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão

Um governo criminoso.

Não há mais como acreditar um milímetro no governo petista. É um imenso mar de lama. É tanta sujeira que não é possível limpar sem começar de novo. Qualquer operação de banco público, qualquer licitação, qualquer acordo, tudo está sob suspeita de alimentar um esquema de corrupção que está acabando com o país. A Petrobras vai vender ativos e quem garante que não haverá comissão de 3% ou favorecimento a grupos? E a Caixa Federal que fez contrato de quase R$ 80 milhões com a empresa de fachada do irmão do petista André Vargas, preso por corrupção, dá para confiar nesta instituição que sempre foi uma referência de seriedade para o povo brasileiro? E a mesma Caixa que celebrou contrato de cerca de R$ 1 bilhão com a IBM, agora anulado pelo TCU? Quem manda lá é uma petista de carteirinha, sem a mínima qualificação técnica para tamanha empreitada, a não ser a estrelinha no peito. Estrela que virou símbolo de bandido, de corrupto, de ladrão. Este governo está podre. Acabou. A revolta vai aumentar com a chegada da recessão, do desemprego, da falência pessoal dos pobres, impossibilitados de honrar seus compromissos em função dos altos juros e da inflação. Este governo criminoso, que arrebentou com todas as instituições, que solapa a democracia, que prega "tempos de guerra" tem que ser contido. E tem que ser agora. Pelas vias legais. Pelas vias democráticas. Pelas vias políticas também. Não é mais possível condescender com tanta corrupção. É preciso unir o Brasil para acabar com este governo criminoso do PT. Quanto mais rápido, melhor para o Brasil.

1º de maio: Dilma com medo do panelaço.

 (Folha) Temendo uma reedição do panelaço durante fala de Dilma Rousseff na TV, integrantes do governo avaliam cancelar o tradicional pronunciamento da presidente no 1º de maio, Dia do Trabalho.A Folha apurou que auxiliares da presidente sugerem que ela só se exponha quando a crise política e econômica arrefecer, o que, na avaliação deles, não acontecerá no curto prazo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o marqueteiro João Santana e o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação) são alguns dos que defendem que a presidente não discurse. Dilma ainda avalia a questão. Em entrevista em abril, Edinho disse que a petista não se assustaria com protestos contra sua administração. 

Para que a data não passe em branco, uma ideia é que a presidente faça algum anúncio em evento oficial e deixe a fala na TV para um ministro. Se o pronunciamento não ocorrer, será a primeira vez que Dilma não irá à televisão no 1º de maio desde que assumiu o governo, em 2011. Em sua estreia, ela anunciou o programa "Brasil Sem Miséria". No ano seguinte, atacou bancos e cobrou a redução de juros. Em 2013, ela falou na televisão que estava comprometida com o combate à inflação. 

No ano passado, meses antes da eleição, a petista anunciou ajuste de 10% no Bolsa Família. O pronunciamento foi alvo da oposição, que classificou a fala da petista de propaganda antecipada. O Planalto foi surpreendido com panelaços no pronunciamento de Dilma na TV no Dia Internacional da Mulher. Para petistas, o discurso turbinou manifestações uma semana depois.

PMDB x PMDB.

(Globo) Aprovado a toque de caixa na Câmara, o projeto que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas se tornou motivo de disputa entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de Renan criticar o texto e dizer que o Senado não tem pressa em votá-lo, Cunha, que apoia o projeto, reagiu afirmando que a Câmara dará tratamento igual a matérias de interesse do Senado.

– O que vamos fazer é sentar em cima das coisas deles também. Também teremos discussão de muitos projetos que não teve discussão no Senado – disse Eduardo Cunha ao GLOBO. Nessa quarta-feira, com uma manobra regimental comandada por Cunha, a Câmara garantiu a aprovação de emenda que amplia a terceirização para atividades-fim nas empresas e derrubou destaque do PT, que limitava a terceirização às atividades-meio (limpeza, segurança e outras que não representam a função principal da empresa).

Como exemplo de projeto do Senado que pode ter sua apreciação prolongada na Câmara, Eduardo Cunha citou o da convalidação, que permite validar os incentivos fiscais concedidos no passado pelos estados no âmbito da guerra fiscal. A medida foi aprovada no início deste mês pelos senadores e, na prática, acaba com a unanimidade das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para permitir aprovar a validação dos incentivos no Confaz mesmo com a oposição de alguns estados, como São Paulo e Rio.

Renan Calheiros afirmou, nesta quinta-feira, que a terceirização de atividades-fim é uma “pedalada” no direito do trabalhador. Como a palavra final sobre o assunto será dos deputados, já que a proposta volta para aquela Casa se forem feitas alterações no texto, Renan afirmou que o Senado não tem pressa para votar esse projeto e lembrou que a tramitação na Câmara durou 12 anos.
— Essa matéria começou a tramitar na Câmara, ela vai ser concluída na Câmara. É por isso que vamos fazer uma avaliação criteriosa, não vamos ter muita pressa porque já existem no Brasil 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Ter pressa significa regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso, é uma pedalada no direito do trabalhador — afirmou Renan.

O termo “pedalada” é uma referência à contabilidade criativa adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, as chamadas pedaladas fiscais. O presidente do Senado defendeu a regulamentação dos terceirizados já existentes, e não a ampliação dessa relação trabalhista, com a permissão da terceirização das atividades-fim.